Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 51/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/04/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 51/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Relatório_CCJ_PL51_2024 | 09/04/2024 | 518,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 51/2024 | 05/04/2024 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |