Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 47/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/04/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 47/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL47_2024 | 09/04/2024 | 408 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 47/2024 | 05/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |