Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 50/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 08/04/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 50/2024 - Autoriza a empresa Milênio a substituir projeto ambiental, na calçada da área que recebeu do munícipio pela Lei 4.980/2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_50 REQ PEDIDO DE REGIME DE URGENCIA | 08/04/2024 | 241,8 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 50/2024 | 05/04/2024 | Autoriza a empresa Milênio a substituir projeto ambiental, na calçada da área que recebeu do munícipio pela Lei 4.980/2023, e dá outras providências. |