Pareceres - Comissões Permanentes 74/2023 ao Projeto de Lei 40/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 40/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_74_FINAL CCJ | 27/06/2023 | 741,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40/2023 | 07/06/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |