Pareceres - Comissões Permanentes 66/2023 ao Projeto de Lei 37/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 20/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 37/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER 66 - CCJ FINAL | 20/06/2023 | 811,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 37/2023 | 26/05/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |