Pareceres - Comissões Permanentes 59/2023 ao Projeto de Lei 33/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 33/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 59 - CCJ FINAL | 16/06/2023 | 807,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 33/2023 | 04/05/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e de créditos adicionais especiais. |