Pareceres - Comissões Permanentes 44/2023 ao Projeto de Lei 22/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/05/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 22/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER_44_FINAL CCJ | 12/05/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 22/2023 | 06/04/2023 | Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências. |