Pareceres - Comissões Permanentes 41/2024 ao Projeto de Lei 41/2024
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
Data: 26/03/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 41/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_41_CFO | 26/03/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 41/2024 | 22/03/2024 | Altera a redação do art. 1º da lei n° 5.049, de 30 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo Governo Federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela lei federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências" |