Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 41/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 25/03/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 41/2024 - Altera a redação do art. 1º da lei n° 5.049, de 30 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo Governo Federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela lei federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 41_REQUERIMENTO LEGISLATIVO URGENCIA | 25/03/2024 | 472,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 41/2024 | 22/03/2024 | Altera a redação do art. 1º da lei n° 5.049, de 30 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar, para promover o pagamento, aos servidores da prefeitura, de valores repassados pelo Governo Federal, relativos ao piso salarial da enfermagem estipulado pela lei federal n° 14.434/2022, bem ainda transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, para a mesma finalidade, e dá outras providências" |