Pareceres - Comissões Permanentes 5/2023 ao Projeto de Lei 3/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 25/01/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 3/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_CCJ_005 FINAL | 25/01/2023 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 3/2023 | 18/01/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |