Pareceres - Comissões Permanentes 44/2024 ao Projeto de Lei 34/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/03/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 34/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_44_CCJ | 12/03/2024 | 870,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 34/2024 | 27/02/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |