Pareceres - Comissões Permanentes 45/2024 ao Projeto de Lei 35/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/03/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 35/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PARECER_45_CCJ | 12/03/2024 | 855,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei 35/2024 | 04/03/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |