Projeto de Lei 82/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/09/2023
Processo: 168/2023
Protocolo: 01406/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2023 | 10/11/2023 | 1,5 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 82/2023 | 10/11/2023 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Complemento: Elaborado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Não especificado
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 115/2023 ao Projeto de Lei 82/2023 | 10/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 82/2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 131/2023 ao Projeto de Lei 82/2023 | 10/10/2023 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 82/2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5065 | 29/11/2023 |
Lei n. 5.065, de 11 de outubro de 2023 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |