Emenda Nº 22/2023
Data: 20/09/2023
Processo: 154/2023
Protocolo: 01388/2023
Situação: Protocolado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: EMENDA N. 22 AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 076, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ACRESCENTE-SE AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 O SEGUINTE ARTIGO 32, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS: "ART. 32 FICA ABERTA A SEGUINTE RUBRICA 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS, PARA CUSTEAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES— R$ 135.911,12, DE ACORDO COM ART.106-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS. PARÁGRAFO ÚNICO. OS RECURSOS PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO TRANSFERIDOS DA SEGUINTE RUBRICA: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Nº 22/2023 | 10/11/2023 | 317,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Elaborado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Definido automaticamente a localização do documento para grupo Secretaria
Remetente: Não especificado
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Encaminhado