Câmara Municipal de Dois Córregos

Data: 20/09/2023

Processo: 154/2023

Protocolo: 01386/2023

Situação: Protocolado

Autoria: Alceu Antônio Mazziero

Assunto: EMENDA N. 20 AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 076, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ACRESCENTE-SE AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 O SEGUINTE ARTIGO 30, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS: "ART. 30 FICA ABERTA A SEGUINTE RUBRICA 11.000 10 302 0006 3.3.50.43.00 — SUBVENÇÕES À IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS, PARA CUSTEAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA — R$ 135.911,12, DE ACORDO COM A.106-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS. PARÁGRAFO ÚNICO, OS RECURSOS PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO TRANSFERIDOS DA SEGUINTE RUBRICA: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12".