Emenda Nº 15/2023
Data: 20/09/2023
Processo: 154/2023
Protocolo: 01381/2023
Situação: Protocolado
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral
Assunto: EMENDA N. 15 AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 076, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ACRESCENTE-SE AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 O SEGUINTE ARTIGO 25, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS: "ART. 25 FICA ABERTA A SEGUINTE RUBRICA 11.000 10 302 0006 2025 3.3.90.39.00 — PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA CUSTEAR CONTRATAÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA — R$ 135.911,12, DE ACORDO COM A.106-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS. PARÁGRAFO ÚNICO. OS RECURSOS PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO TRANSFERIDOS DA SEGUINTE RUBRICA: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.911,12".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Nº 15/2023 | 10/11/2023 | 319 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Elaborado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Definido automaticamente a localização do documento para grupo Secretaria
Remetente: Não especificado
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Encaminhado