Câmara Municipal de Dois Córregos

Data: 20/09/2023

Processo: 154/2023

Protocolo: 01380/2023

Situação: Protocolado

Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral

Assunto: EMENDA N. 14 AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 076, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ACRESCENTE-SE AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 O SEGUINTE ARTIGO 24, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS: "ART. 24 FICA ABERTA A SEGUINTE RUBRICA 31.000 17 512 0010 1041 3.3.90.30.00 — PARA A AUTARQUIA SAAEDOCO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO — R$ 135.874,00, DE ACORDO COM ART.106-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS. PARÁGRAFO ÚNICO. OS RECURSOS PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO TRANSFERIDOS DA SEGUINTE RUBRICA: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 135.874,00".