Emenda Nº 8/2023
Data: 20/09/2023
Processo: 154/2023
Protocolo: 01374/2023
Situação: Protocolado
Autoria: José Eduardo Trevisan
Assunto: EMENDA N. 08 AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N. 076, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. ACRESCENTE-SE AO PROJETO DE LEI N. 076 DE 2023 O SEGUINTE ARTIGO 18, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS: "ART. 18 FICA ABERTA A SEGUINTE RUBRICA 12.000 08 243 0006 3.3.50.43.00 — SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA EDUCATIVA DAS VILAS UNIDAS (AREVU), PARA CUSTEAR OBRAS E INSTALAÇÕES — R$ 63.962,74, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 1.948,38, DE ACORDO COM ART.106-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS. PARÁGRAFO ÚNICO. OS RECURSOS PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO TRANSFERIDOS DA SEGUINTE RUBRICA: 05.000 04 123 0000 0004 9.9.99.99.00 — R$ 65.911,12".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Nº 8/2023 | 10/11/2023 | 326,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Elaborado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Definido automaticamente a localização do documento para grupo Secretaria
Remetente: Não especificado
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Complemento: Encaminhado