Projeto de Lei 50/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2023
Processo: 106/2023
Protocolo: 00917/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2023 | 10/11/2023 | 307,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 76/2023 ao Projeto de Lei 50/2023 | 27/06/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 50/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 53/2023 ao Projeto de Lei 50/2023 | 27/06/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 50/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 65/2023 ao Projeto de Lei 50/2023 | 27/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 50/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 50/2023 | 27/06/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 50/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo |
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| Lei Ordinária 5017 | 03/07/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |