Projeto de Lei 42/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2023
Processo: 95/2023
Protocolo: 00815/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, medicamentos e insumos hospitalares, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 10/11/2023 | 605,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 10/11/2023 | 809 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 10/11/2023 | 683 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 07/06/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 07/06/2023 - Prazo: 07/06/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 5011 | 20/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a transferir a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, medicamentos e insumos hospitalares, e da outras providências)
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 71/2023 ao Projeto de Lei 42/2023 | 21/06/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 42/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, medicamentos e insumos hospitalares, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 16/2023 ao Projeto de Lei 42/2023 | 21/06/2023 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 42/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, medicamentos e insumos hospitalares, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 42/2023 | 21/06/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 42/2023 - Autoriza o poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, medicamentos e insumos hospitalares, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, José Agostino Salata, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Autógrafo 58/2023 ao Projeto de Lei 42/2023 | 21/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 42/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |