Projeto de Lei 36/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2023
Processo: 92/2023
Protocolo: 00753/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 10/11/2023 | 567,7 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 36/2023 | 10/11/2023 | 540,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 26/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 73/2023 ao Projeto de Lei 36/2023 | 16/06/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 36/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 50/2023 ao Projeto de Lei 36/2023 | 22/06/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 36/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 12/2023 ao Projeto de Lei 36/2023 | 22/06/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 36/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Autógrafo 85/2023 ao Projeto de Lei 36/2023 | 29/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5037 | 03/10/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |