Projeto de Lei 17/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2023
Processo: 88/2023
Protocolo: 00752/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Confere a denominação de José Mateus Rampazo à área de lazer que servirá os bairros Vila São Pedro, Vila Bandeirantes, Vila Carvalho, Vila São Sebastião e imediações, disposta na Lei Municipal n. 4.931, de 29 de novembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2023 | 10/11/2023 | 111,9 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 17/2023 | 10/11/2023 | 434 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 25/05/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 25/05/2023 - Prazo: 25/05/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 69/2023 ao Projeto de Lei 17/2023 | 28/08/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 17/2023 - Confere a denominação de José Mateus Rampazo à área de lazer que servirá os bairros Vila São Pedro, Vila Bandeirantes, Vila Carvalho, Vila São Sebastião e imediações, disposta na Lei Municipal n. 4.931, de 29 de novembro de 2022.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |