Projeto de Lei Complementar 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2023
Processo: 77/2023
Protocolo: 00633/2023
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Extingue e cria empregos públicos permanentes, e da outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 10/11/2023 | 625,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 62/2023 ao Projeto de Lei Complementar 7/2023 | 12/05/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 7/2023 - Extingue e cria empregos públicos permanentes, e da outras providencias
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Autógrafo 60/2023 ao Projeto de Lei Complementar 7/2023 | 12/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 7/2023 - Extingue e cria empregos públicos permanentes, e da outras providencias
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar 56 | 20/06/2023 |
Extingue e cria empregos públicos permanentes, e da outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 45/2023 ao Projeto de Lei Complementar 7/2023 | 15/08/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 7/2023 - Extingue e cria empregos públicos permanentes, e da outras providencias
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |