Projeto de Lei 28/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2023
Processo: 75/2023
Protocolo: 00571/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2023 | 10/11/2023 | 495,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 42/2023 ao Projeto de Lei 28/2023 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 26/04/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 28/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Pareceres - Comissões Permanentes 33/2023 ao Projeto de Lei 28/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Parecer favorável | 26/04/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 28/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 33/2023 ao Projeto de Lei 28/2023 - - | 26/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 28/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 28/2023 - Pedido de regime de urgência - Aprovado em votação única | 26/04/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 28/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Alceu Antônio Mazziero, José Agostino Salata, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral, José Eduardo Trevisan, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
|
| Lei Ordinária 4988 - - Em vigor | 27/04/2023 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |