Projeto de Lei 19/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2023
Processo: 49/2023
Protocolo: 00370/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2023 | 10/11/2023 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 35/2023 ao Projeto de Lei 19/2023 | 30/03/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 ao Projeto de Lei 19/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 28/2023 ao Projeto de Lei 19/2023 | 30/03/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 19/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 26/2023 ao Projeto de Lei 19/2023 | 30/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 19/2023 | 30/03/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 19/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Lei Ordinária 4983 | 03/04/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |