Projeto de Lei 16/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2023
Processo: 43/2023
Protocolo: 00348/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2023 | 10/11/2023 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 17/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 33/2023 ao Projeto de Lei 16/2023 | 30/03/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 16/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 26/2023 ao Projeto de Lei 16/2023 | 30/03/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024ao Projeto de Lei 16/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 6/2023 ao Projeto de Lei 16/2023 | 30/03/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 16/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Autógrafo 24/2023 ao Projeto de Lei 16/2023 | 30/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 16/2023 | 30/03/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Mara Silvia Valdo, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Lei Ordinária 4981 | 03/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito coma Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |