Emenda à Lei Orgânica 23
Data: 14/03/2023
Protocolo: 00319/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa diretora 2023/2024
Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 23, 106 E 106-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 23/2023 | 10/11/2023 | 308,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 | 01/02/2023 |
ALTERA OS ARTIGOS 23, 106 E 106-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves, José Agostino Salata, Ronaldo Aparecido Rodrigues |