Projeto de Lei Complementar 4/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2023
Processo: 37/2023
Protocolo: 00276/2023
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Cria emprego público permanente e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 10/11/2023 | 680,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 03/03/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 03/03/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 30/2023 ao Projeto de Lei Complementar 4/2023 | 16/03/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2023 - Cria emprego público permanente e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Pareceres - Comissões Permanentes 23/2023 ao Projeto de Lei Complementar 4/2023 | 23/03/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 4/2023 - Cria emprego público permanente e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 30/2023 ao Projeto de Lei Complementar 4/2023 | 12/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 4/2023 - Cria emprego público permanente e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar 53 | 12/04/2023 |
Cria emprego público permanente e dá outras providências
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |