Projeto de Lei 4/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2023
Processo: 13/2023
Protocolo: 00069/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa diretora 2023/2024
Assunto: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com índice fixado para os servidores públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2023 | 10/11/2023 | 694 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/01/2023 - Prazo: 23/01/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 23/01/2023 - Prazo: 23/01/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 9/2023 ao Projeto de Lei 4/2023 | 26/01/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 4/2023 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com índice fixado para os servidores públicos municipais.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 9/2023 ao Projeto de Lei 4/2023 | 26/01/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 4/2023 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com índice fixado para os servidores públicos municipais.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 9/2023 ao Projeto de Lei 4/2023 | 26/01/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 4/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 4966 | 27/01/2023 |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ÍNDICE FIXADO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |