Projeto de Lei 94/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Processo: 357/2022
Protocolo: 01349/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2022 | 10/11/2023 | 578,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 02/09/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 02/09/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 94/2022 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Comissões Permanentes 111/2022 ao Projeto de Lei 94/2022 | 14/09/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 94/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Autógrafo 106/2022 ao Projeto de Lei 94/2022 | 26/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 94/2022 - Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4905 | 27/09/2022 |
Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |