Projeto de Lei 79/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2022
Processo: 296/2022
Protocolo: 01137/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a quantidade de vagas e os locais de estacionamento dos pontos de táxi previstos na Lei nº. 1011, bem ainda disciplina novo sistema de estacionamento para os veículos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2022 | 10/11/2023 | 635,8 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 79/2022 | 10/11/2023 | 674,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 07/07/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 07/07/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 1/2022 ao Projeto de Lei 79/2022 | 07/07/2022 | ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS E OS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DOS PONTOS DE TÁXI PREVISTOS NA LEI Nº. 1011, BEM AINDA DISCIPLINA NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo 92/2022 ao Projeto de Lei 79/2022 | 22/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 79/2022 - Altera a quantidade de vagas e os locais de estacionamento dos pontos de táxi previstos na Lei nº. 1011, bem ainda disciplina novo sistema de estacionamento para os veículos, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 93/2022 ao Projeto de Lei 79/2022 | 22/07/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 79/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4891 | 22/07/2022 |
Altera a quantidade de vagas e os locais de estacionamento dos pontos de táxi previstos na lei n° 1.011, de 23 de maio de 1977, bem ainda disciplina novo sistema de estacionamento para os veículos, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |