Projeto de Lei 8/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2022
Processo: 210/2022
Protocolo: 00698/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021/2022
Assunto: Altera a Lei Municipal n. 4.832, de 18 de março de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2022 | 10/11/2023 | 289,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 13/05/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 13/05/2022
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 1/2022 ao Projeto de Lei 8/2022 | 13/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4.832, DE 18 DE MARÇO DE 2022. | |
| Pareceres - Comissões Permanentes 1/2022 ao Projeto de Lei 8/2022 | 13/05/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4.832, DE 18 DE MARÇO DE 2022. | |
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 8/2022 | 13/05/2022 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei do Legislativo 08/2023 - Altera a Lei Municipal n. 4.832, de 18 de março de 2022.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Requerimentos Legislativos 2 ao Projeto de Lei 8/2022 | 13/05/2022 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei do Legislativo 08/2022 - Altera a Lei Municipal n. 4.832, de 18 de março de 2022.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Lei Ordinária 4869 | 24/05/2022 |
Altera a Lei Municipal n° 4.832, de 18 de março de 2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |