Projeto de Lei 37/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2022
Processo: 149/2022
Protocolo: 00503/2022
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de auxílio-alimentação a servidores da prefeitura por meio de folha suplementar, bem ainda por intermédio de depósito bancário a integrantes da Banda Musical Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2022 | 10/11/2023 | 692,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Complemento: Protocolado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Moderador de Sessão
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Complemento: Encaminhado
Remetente: Moderador de Sessão
Destinatário: Não especificado
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Complemento: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2022 ao Projeto de Lei 37/2022 | 13/04/2022 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DA PREFEITURA POR MEIO DE FOLHA SUPLEMENTAR, BEM AINDA POR INTERMÉDIO DE DEPÓSITO BANCÁRIO A INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer - Jurídico 1/2022 ao Projeto de Lei 37/2022 | 13/04/2022 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DA PREFEITURA POR MEIO DE FOLHA SUPLEMENTAR, BEM AINDA POR INTERMÉDIO DE DEPÓSITO BANCÁRIO A INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer - Jurídico 2/2022 ao Projeto de Lei 37/2022 | 13/04/2022 | AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DA PREFEITURA POR MEIO DE FOLHA SUPLEMENTAR, BEM AINDA POR INTERMÉDIO DE DEPÓSITO BANCÁRIO A INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Requerimentos Legislativos 2 ao Projeto de Lei 37/2022 | 13/04/2022 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei Ordinária 37/2022 - Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de auxílio-alimentação a servidores da prefeitura por meio de folha suplementar, bem ainda por intermédio de depósito bancário a integrantes da Banda Musical Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Autógrafo 48/2022 ao Projeto de Lei 37/2022 | 14/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 37/2022 - Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de auxílio-alimentação a servidores da prefeitura por meio de folha suplementar, bem ainda por intermédio de depósito bancário a integrantes da Banda Musical Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Comissões Permanentes 45/2022 ao Projeto de Lei 37/2022 | 14/04/2022 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 37/2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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| Requerimentos Legislativos 37 ao Projeto de Lei 37/2022 | 14/04/2022 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei Ordinária 37/2022 - Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de auxílio-alimentação a servidores da prefeitura por meio de folha suplementar, bem ainda por intermédio de depósito bancário a integrantes da Banda Musical Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Lei Ordinária 4848 | 14/04/2022 |
Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de auxílio-alimentação a servidores da prefeitura por meio de folha suplementar, bem ainda por intermédio de depósito bancário a integrantes da Banda Musical Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Comissões Permanentes 49/2022 ao Projeto de Lei 37/2022 | 14/04/2022 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 37/2022.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 4ª Extraordinária de 2022 | 4ª Sessão Extraordinária de 2022 | 14/04/2022 | Não Especificado |