Requerimento Nº 1/2015
Data: 20/02/2015
Situação: Aprovada
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, DOUGLAS PEDROSO, JOSÉ LUIZ SANGALETTI, Mara Silvia Valdo, ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL
Assunto: REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 4.122/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Nº 1/2015 | 11/11/2023 | 1,3 MB |