Pareceres - Comissões Permanentes 5/2024 ao Projeto de Lei 29/2024
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 27/02/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 29/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_05_CESAS | 27/02/2024 | 854,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 29/2024 | 23/02/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |