Pareceres - Comissões Permanentes 37/2024 ao Projeto de Lei 29/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/02/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 29/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_37_CCJ | 27/02/2024 | 867,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 29/2024 | 23/02/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |