Pareceres - Comissões Permanentes 34/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/02/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo 01/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 34 CCJ | 19/02/2024 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo 1/2024 | 26/01/2024 | Concede título de cidadão Dois-Correguense à senhora Vicentina Alves dos Anjos. |