Pareceres - Comissões Permanentes 33/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo 6/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/02/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo 6/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 33 CCJ | 19/02/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo 6/2023 | 11/12/2023 | Concede título de cidadã dois-correguense à senhora Silvana Duarte |