Pareceres - Comissões Permanentes 27/2024 ao Projeto de Lei 26/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/02/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 26/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_CCJ_27 | 19/02/2024 | 799 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 26/2024 | 09/02/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial |