Ofício 4/2024
Tipo: Ofício Executivo
Data: 02/02/2024
Situação: Encaminhado Ao Executivo
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Informa que os projetos de Lei n. 21/2024 e 22/2024 foram aprovados na 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 02 de fevereiro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OF_EXE_04 | 02/02/2024 | 295,7 KB |