Pareceres - Comissões Permanentes 23/2024 ao Projeto de Lei 22/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/02/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 22/2024 - Autoriza a formalização de repasse de recursos às entidades que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_23_CCJ | 02/02/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 22/2024 | 31/01/2024 | Autoriza a formalização de repasse de recursos às entidades que especifica, e dá outras providências. |