Pareceres - Comissões Permanentes 22/2024 ao Projeto de Lei 21/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/02/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 21/2024 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Arevu - Associação Recreativa e Educativa das Vilas Unidas, a importância que especifica, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER_22_CCJ | 02/02/2024 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 21/2024 | 31/01/2024 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à Arevu - Associação Recreativa e Educativa das Vilas Unidas, a importância que especifica, e dá outras providências. |