Pareceres - Comissões Permanentes 13/2024 ao Projeto de Lei 13/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 26/01/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 13/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_13_CCJ | 26/01/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 13/2024 | 22/01/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |