Projeto de Lei 19/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2024
Protocolo: 00034/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 19 | 25/01/2024 | 740,5 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 25/01/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 30/01/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo 19/2024 ao Projeto de Lei 19/2024 | 26/01/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 19/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Pareceres - Comissões Permanentes 19/2024 ao Projeto de Lei 19/2024 | 26/01/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 19/2024.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
|
| Pareceres - Comissões Permanentes 19/2024 ao Projeto de Lei 19/2024 | 26/01/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 19/2024.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária 5128 | 30/01/2024 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024 | 25/01/2024 | Discussão e Votação Única |