Lei Ordinária 5113
Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5113 | 24/01/2024 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 4/2024 | 15/01/2024 |
Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |