Projeto de Lei Complementar 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/01/2024
Protocolo: 00021/2024
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Cria e extingue emprego público permanente, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36, 37 e parágrafo único do art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC_01 | 22/01/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/01/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 23/01/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 30/01/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 26/01/2024 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei Complementar 1/2024
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 26/01/2024 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar 1/2024.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 20/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 26/01/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 1/2024.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 20/2024 ao Projeto de Lei Complementar 1/2024 | 26/01/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 1/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar 63 | 30/01/2024 |
Cria e extingue emprego público permanente, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024 | 25/01/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
2ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado