Pareceres - Comissões Permanentes 33/2024 ao Projeto de Lei 6/2024
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 19/01/2024
Situação: Parecer favorável
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 6/2024 | 15/01/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |