Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 4/2024
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 19/01/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 04/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 4/2024 | 15/01/2024 | Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2024, e dá outras providências. |