Pareceres - Comissões Permanentes 9/2024 ao Projeto de Lei 9/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/01/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 9/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 09 CCJ | 19/01/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 9/2024 | 15/01/2024 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |