Pareceres - Comissões Permanentes 7/2024 ao Projeto de Lei 7/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 19/01/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 7/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 07 - CCJ | 19/01/2024 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 7/2024 | 15/01/2024 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |